O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) vetou o projeto de lei do Vereador Conte Lopes para proibir a realização de bailes funk na capital paulista. Na justificativa para o veto publicada no Diário Oficial, o prefeito afirma que “o funk é uma expressão legítima da cultura urbana jovem, não se conformando com o interesse público, à toda evidência, sua proibição de maneira indiscriminada nos logradouros públicos e espaços abertos”.
O projeto de lei criado pelo vereador Conte Lopes, foi aprovado em duas votações na Câmara de São Paulo e previa a proibição da “utilização de vias públicas, praças, parques e jardins e demais logradouros públicos para a realização de bailes funks, ou de qualquer eventos musicais não autorizados”.
O prefeito justificou seu veto afirmando também que aspectos veiculados no projeto de lei já estão contemplados pela legislação vigente. Haddad destacou que a realização de eventos públicos e temporários depende da prévia obtenção de alvará de autorização. Ele informou ainda no texto publicado no Diário Oficial que caso fosse sancionado tal como aprovado pela Câmara, o projeto de lei inviabilizaria a realização de “inúmeras comemorações da cidade de São Paulo, a exemplo da Virada Cultural, da festa oficial de final de ano na Avenida Paulista e do Carnaval”.
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